Aviso Legal

As explicações e informações apresentadas nesta página são de caráter geral e destinam-se apenas a servir como exemplo de como redigir uma Política de Privacidade. Este texto não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos que procures aconselhamento legal para garantir que a tua Política de Privacidade cumpre integralmente a legislação aplicável.

Compromisso com a Privacidade

Portugal Humano – Associação para a Restauração Familiar Portuguesa, em fase de constituição (doravante “Portugal Humano”), compromete-se a proteger a privacidade dos visitantes e utilizadores do seu website. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os dados pessoais.

1. Dados Que Recolhemos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

Informações de contacto (ex.: nome, email, telefone).
Dados de transações (ex.: valor de doações, métodos de pagamento).
Dados técnicos (ex.: endereço IP, cookies, tipo de dispositivo, navegador).
Qualquer outra informação que o utilizador nos faculte voluntariamente.

2. Finalidade da Recolha

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para:

Processar doações e contribuições.
Enviar comunicações relacionadas com campanhas, newsletters ou eventos, quando autorizado.
Melhorar a experiência de utilização do website.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados podem ser partilhados com:

Prestadores de serviços técnicos (ex.: alojamento web, manutenção de sistemas).
Fornecedores de serviços de pagamento (ex.: Wix Payments, Easypay, PayPal).
Autoridades competentes, quando legalmente exigido.
Nunca vendemos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, os titulares têm o direito de:

Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais.
Opor-se ou limitar determinados tratamentos.
Solicitar a portabilidade dos dados.
Retirar o consentimento em qualquer altura, quando o tratamento tenha essa base legal.

Os pedidos podem ser feitos através de contacto direto com a Portugal Humano.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades da recolha ou conforme exigido por lei.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

7. Utilização de Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, analisar estatísticas e personalizar conteúdos. O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies.

8. Dados de Menores

Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos encarregados de educação. Se identificarmos tal situação, os dados serão apagados de imediato.

9. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas neste website.

10. Autoridade de Controle

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt