Termos e Condições

As explicações e informações apresentadas nesta página são de caráter geral e destinam-se apenas a servir como exemplo de como redigir Termos e Condições. Este texto não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos que procures aconselhamento legal para garantir que os Termos e Condições do teu website cumprem integralmente a legislação aplicável.

1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar este website.

2. Entidade Responsável
O website é operado pela Portugal Humano – Associação para a Restauração Familiar Portuguesa, em fase de constituição (doravante “Portugal Humano”).

3. Finalidade do Website
O website tem como objetivo disponibilizar informação institucional, campanhas de sensibilização, oportunidades de voluntariado, bem como possibilitar o apoio financeiro através de donativos.

4. Utilização do Website

• O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e ética.

• É proibido o uso para fins fraudulentos, ilegais ou que possam prejudicar a Portugal Humano ou terceiros.

5. Donativos e Pagamentos

• Os donativos realizados através deste website são voluntários e não reembolsáveis.

• Os pagamentos são processados através de prestadores externos (ex.: Wix Payments, Easypay, PayPal).

• A Portugal Humano não é responsável por falhas técnicas ou erros imputáveis a estes prestadores.

6. Alterações ao Website e Conteúdos
A Portugal Humano reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer parte do website ou dos seus serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos, logótipos, imagens, textos e materiais presentes no website são propriedade da Portugal Humano ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

• Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização prévia.

8. Ligações Externas
Este website pode conter links para sites de terceiros. A Portugal Humano não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas de privacidade desses sites.

9. Limitação de Responsabilidade
A Portugal Humano não garante que o website estará sempre disponível ou livre de erros técnicos. Na medida permitida por lei, não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do website.

10. Alterações aos Termos e Condições
Estes Termos e Condições podem ser alterados periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no website.

11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da Portugal Humano, sem prejuízo das normas legais aplicáveis a consumidores.

​